Dia 13
(Camilo) – Reunião do NAL – Nucleo de Acompanhamento Legislativo / FIESP- Relatada a reunião ocorrida em Brasília entre Paulo Skaf e mais de 180 empresários com o Presidente interino Michel Temer e alguns ministros. As principais reivindicações apresentadas / entregues ao Presidente Temer foram: não aumento de impostos; redução de juros; destravamento do crédito; desengessamento dos investimentos em infraestrutura e estímulos à exportação. Solicitam atitudes mais definitivas e menos provisórias sobre as decisões do governo. PL 5260/2016 – inclusão de aprendiz para o cômputo da cota para pessoas com deficiência (reuniões no sentido de sensibilizar pelo acatamento da proposta da FIESP, desconsiderando o limite (50%), SESI / SENAI buscam formas de qualificar para auxiliar; PL 3146/2015 – novas regras para execução trabalhista (solicitação para que os depósitos realizados sejam corrigidos nas mesmas bases da correção praticada nos valores do reclamante); Bloco K – não compatibilização ainda com lay-out, bem como a questão do sigilo (NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÂO POR PARTE DAS EMPRESAS); Repatriação de Valores – FIESP solicita melhoria no projeto, adesão baixa até o momento, prazo até outubro e questões como lícito e ilícito não estão claras na Lei; PLS 559/2013 – Modernização da Lei de Licitações (NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÂO POR PARTE DAS EMPRESAS), foram apresentadas 56 emendas ao projeto. PL 5308/2016 – atualização da Tabela do I.R. – prejudicial em razão da tributação sobre lucros e dividendos. Senhores associados, solicitamos observância, bem como manifestação dos senhores quanto aos dois pontos destacados, face a complexidade das questões. Manifestações até 30/06, impreterivelmente para o e-mail contato@apepac.org.br
(Beto / Sandra / Dr. Marco / Dr. Luiz Carvalho) – Reunião com técnicos e assessores jurídicos de empresas associadas do Vale do Paraíba, agendada na última reunião ocorrida na sede do Sindipedras em 03 de junho PP; objetivando a busca de alternativas que possam viabilizar a revisão do Zoneamento Minerário do Vale do Paraíba (Resolução SMA 28/99 – CETESB).
Dia 14
(Camilo) – Participação na Reunião do CSER / FIESP – Anícia Pio – DMA / FIESP, logística reversa veio para ficar, é preciso que os empresários informem aos seus sindicatos os gargalos existentes para que estes informem a FIESP. Guilherme Moreira DEPECON / FIESP, apresentou os aspectos atuais do cenário econômico. Expectativa de queda da inflação e das taxas de juros. Para 2017, a perspectiva é de que o crescimento da indústria seja superior ao do PIB, a partir da retomada dos negócios. Jorge Khauaja DEJUR / FIESP, informou que não foi acatado o pedido de agravo da CETESB sobre a questão da Decisão de Diretoria (DD) 315/2015, que trazia nova fórmula de cálculo para efeitos dos valores a serem pagos por ocasião da obtenção de licenças ambientais.
Dia 16
(Osni) – Participação no 1º Encontro de Negócios promovido pela ANEPAC e pela CDE trazendo novas tecnologias, produtos e inovações para o setor, tendo inclusive depoimento do Sr. Renato Machado Luz sobre a aplicabilidade do equipamento.
DETALHAMENTO DOS ITENS
LASTRO DE FERROVIA – A norma sobre a utilização escoria como lastro de ferrovia depende de estudos contratados pela VALE junto a Universidade Federal de Ouro Preto. Como existem dificuldades técnicas para unificar os diversos tipos de escórias, o trabalho está interrompido provisoriamente.
LIMITE DE PESO – Na reunião com a ANTT foi apresentada proposta para flexibilização da “Lei da Balança”. Nosso pleito foi propor que o limite seria a “capacidade técnica do caminhão”. Retomada das reuniões com novas associações sendo integradas ao Grupo Intersindical.
ESCAVAÇÃO MECÂNICA – O projeto desta DD está dependendo da diretoria da CETESB. Está em consulta pública.
DESMONTE HIDRAULICO – O projeto desta DD está dependendo da diretoria da CETESB. Está em consulta pública.
EXPLOSIVOS – A reunião conduzida pelo SFPC em Brasília, determinou que fossem formados GT´s para apresentar alternativas a Portaria Colog nº 3, bem como outros itens que prejudicam o setor.
CONHECIMENTO ELETRÔNICO DE TRANSPORTE – A entidade tenta obter autorização para emissão única quando se tratar de mesmo destinatário (mensal e não diária).
CRÉDITO DE ICMS/PIS/COFINS – Levantamento de itens / ferramentas / materiais que se esgotam / são imprescindíveis no processo produtivo.
NR 22 – O SINDIPEDRAS participa com outras entidades tais como a CNI, IBRAM, etc. da revisão da NR 22 que trata da Segurança e Saúde ocupacional na Mineração.
RAA – REAÇÃO ÁLCALI-AGREGADOS – A norma da ABNT sobre reação álcali-agregados será revisada. Participamos de Grupo conduzido pelo IBRACON visando propor sugestões para a referida norma.
LICENCIAMENTO DE VEÍCULO OFF-ROAD – Correspondência encaminhada solicitando a não obrigatoriedade de licenciamento para veículos off-road. Resposta recebida foi superficial e a entidade entrará com novas argumentações, tão logo termine com o embasamento de seu pleito.
PADRONIZAÇÃO EM t (TONELADAS) – Este pleito junto ao INMETRO (RJ) solicita a padronização de saída de agregados tanto para a brita quanto para a areia do produtor (embarcador) na unidade de medida “peso”.
PROCESSOS DNPM – Foi encaminhado oficio ao DNPM/SP citando vários processos que aguardam solução / andamento. Alguns já resolvidos outros ainda pendentes.
CELERIDADE NAS L.O.’s. – Encaminhado oficio a CETESB solicitando maior celeridade e observância ao Decreto Estadual nº 47.400/2002, sobre a liberação das Licenças de Operação.