Circulares

- REF.:  Assembleia Geral Ordinária.

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- REF.:  Atendimento presencial na ANM – Retorno.

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- REF.:  Negociação Convenção Coletiva de Trabalho 2021.

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- REF.:  Taxas de Licenciamento CETESB.

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- REF.:  Portaria ANM nº 790/21 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.

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- REF.:  Portaria ANM nº 790/21.

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- REF.:  Taxas de Licenciamento CETESB.

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- REF.:  Taxas de Licenciamento CETESB.

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- REF.:  Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021.

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- REF.:  Resolução ANM n° 68, de 30 de abril de 2021 – Plano de Fechamento de Mina.

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- REF.:  2° Aditamento à Convenção Coletiva – Antecipação de feriados e trabalho regular.

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- REF.:  Fechamento do escritório do Sindipedras.

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- REF.:  Convênio ICMS n°13/94: Novo prazo do benefício – 31.03.2022.

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- MEDIDAS EMERGENCIAIS DO GOVERNO DE SP – DECRETO N° 65.563 DE 11 DE MARÇO DE 2021.

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- MEDIDAS EMERGENCIAIS DO GOVERNO DE SP – DECRETO N° 65.563 DE 11 DE MARÇO DE 2021.

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- ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA | CONVOCAÇÃO.

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- REF:. ICMS – Nova legislação e incidência -  Orientações aos Associados.

Srs. Associados,
O Governo do Estado de São Paulo promoveu significativas modificações na legislação do ICMS por meio da edição e publicação da Lei Estadual n° 17.293/2020, e Decretos Estaduais n° 65.252/2020, nº 65.253/2020 e nº 65.254/2020 que alteraram o Regulamento do ICMS/SP (Decreto Estadual nº 45.490/2000), suscitando dúvidas diversas dentre os contribuintes associados do SINDIPEDRAS.

1. O Convênio ICMS CONFAZ n° 13/94 teve seu prazo prorrogado pelo Convênio ICMS nº 133/20, publicado em 03/11/2020, estendendo a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas da pedra britada e de mão até 31/03/2021 (cláusula primeira, inciso XXIX, Convênio ICMS nº 133/20)

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2. Em que pese haver entendimento jurídico de o prazo legal de vigência deste benefício deve seguir a prorrogação concedida até 31/03/2021, o SINDIPEDRAS, buscando elidir potenciais questionamentos do Fisco Estadual, sugere que seja observada a alteração introduzida pelo Decreto Estadual n° 65.252/2020 (cf. art. 14, parágrafo único, Anexo II, RICMS/SP), que estabelece que o benefício fiscal de redução da base de cálculo do Convênio ICMS CONFAZ nº 13/94 vigorará até 31.12.2020.
3. Considerando esse pressuposto, a situação de incidência do ICMS nas operações de venda de pedra britada e subprodutos estará compartimentada em três situações distintas a partir de 19.11.2020 (data de início de vigência da renovação do Convênio CONFAZ), conforme ilustrado na tabela abaixo:

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- REF:. ICMS – Nova legislação e incidência -  Orientações aos Associados.

Srs. Associados,
O Governo do Estado de São Paulo promoveu significativas modificações na legislação do ICMS por meio da edição e publicação da Lei Estadual n° 17.293/2020, e Decretos Estaduais n° 65.252/2020, nº 65.253/2020 e nº 65.254/2020 que alteraram o Regulamento do ICMS/SP (Decreto Estadual nº 45.490/2000), suscitando dúvidas diversas dentre os contribuintes associados do SINDIPEDRAS.

1. O Convênio ICMS CONFAZ n° 13/94 teve seu prazo prorrogado pelo Convênio ICMS nº 133/20, publicado em 03/11/2020, estendendo a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas da pedra britada e de mão até 31/03/2021 (cláusula primeira, inciso XXIX, Convênio ICMS nº 133/20)

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2. Em que pese haver entendimento jurídico de o prazo legal de vigência deste benefício deve seguir a prorrogação concedida até 31/03/2021, o SINDIPEDRAS, buscando elidir potenciais questionamentos do Fisco Estadual, sugere que seja observada a alteração introduzida pelo Decreto Estadual n° 65.252/2020 (cf. art. 14, parágrafo único, Anexo II, RICMS/SP), que estabelece que o benefício fiscal de redução da base de cálculo do Convênio ICMS CONFAZ nº 13/94 vigorará até 31.12.2020.
3. Considerando esse pressuposto, a situação de incidência do ICMS nas operações de venda de pedra britada e subprodutos estará compartimentada em três situações distintas a partir de 19.11.2020 (data de início de vigência da renovação do Convênio CONFAZ), conforme ilustrado na tabela abaixo:

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- REF.: Convênio ICMS n°13/94: Novo prazo do benefício e situação de SP

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