Dia 14
(Camilo) – Participação na reunião do Nucleo de Acompanhamento Legislativo – NAL / FIESP. Dentre os assuntos abordados, destacamos: PL 1221/2015 da ALESP que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Bombeiros Profissionais Civis – BPC nos estabelecimentos, edificações, empresas de todo o gênero e em eventos de grande concentração pública no âmbito do Estado (posição das entidades = divergente); MPV 680/2015 – que Institui o Programa de Proteção ao Emprego e dá outras providências (posição das entidades = convergente com ressalvas); MPV 685/2015 que Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários – PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica (posição das entidades = divergente); PDS 43/2015 – que susta a aplicação da Norma Regulamentadora NR-12, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos (posição das entidades = convergente); PLS 606/2011 que altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho (posição das entidades = divergente)
Pedimos a observância de todos as questões abordados e solicitamos manifestação quanto a algum tema de seu interesse
Dias 14 a 17
(Osni) – Participação no 16º Congresso Brasileiro de Mineração do IBRAM – Instituto Brasileiro de Mineração em Belo Horizonte (MG). A EXPOSIBRAM 2015, aconteceu entre 14 a 17 de setembro em Belo Horizonte (MG) com a participação das principais entidades, produtores, prestadores de serviços, etc. do segmento mineral brasileiro. Foi uma oportunidade para atualização e tomada de conhecimento das principais novidades da mineração no Brasil e no mundo.
Dia 15
(Osni) – Participação da Assembleia Geral da ANEPAC, em Santa Luzia (MG). A Mineração Santiago em Santa Luzia (MG) ofereceu suas instalações para a realização da Assembleia Geral da ANEPAC – Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para a Construção. Foram debatidos temas que envolvem a associação bem como assuntos de relevância para o setor de agregados.
Dia 16
(Camilo, Bolivar) – Reunião com representantes Boa Vista – Administradora do SCPC sobre convênio a ser firmado com a APEPAC visando acompanhamento da situação econômico / financeira de empresas consumidoras do setor. A finalidade deste convênio é evitar que as empresas associadas sejam penalizadas por empresas inidôneas acarretando maiores prejuízos.
Dia 17
(Camilo, Sandra) – Participação no Seminário Nacional da Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição (RCD), organizado pela ABRACON – Associação Brasileira par Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição. Foram abordadas questões sobre o panorama da reciclagem; demonstrada pesquisa salarial sobre o setor; um panorama do mercado americano de reciclagem; inovações tecnológicas para triagem e reciclagem, dentre outros temas. A APEPAC foi apoiadora do evento e tão logo tenhamos cópia do material apresentado colocaremos à disposição através do link: http://www.apepac.org.br, nos ícones específicos. Por oportuno, sugerimos para que sempre visitem este link e observem os materiais ali disponibilizados. A última inserção (Estratégias Corporativas de Baixo Carbono – Setor de Mineração) encontra-se no link: http://www.apepac.org.br/cnipublicacoes/
(Beto) – Participação de reunião com empresários da mineração de areia do Vale do Ribeira e advogados, objetivando buscar solução para o tema da suposta contaminação de chumbo no Vale do Ribeira. Algumas providências foram sugeridas e serão discutidas mais detalhadamente. Oportunamente serão divulgadas.
Dia 18
(Camilo) – Participação de mesa de debates do Grupo de Estudos Tributários GET / FIESP que teve como pauta a Declaração do Planejamento Tributário instituída na MP 685/2015. Evento contou com a presença do Ministro do STF – Gilmar Mendes, Helcio Honda – diretor do DEJUR / FIESP, Marco Aurelio Greco – conselheiro do CONJUR, Eurico De Santi – Professor da Escola de Direito da FGV. De forma sintetizada o Ministro Gilmar Mendes entende que há que se ter maior observação às alterações e proposituras de novas normas em razão das celeumas que são criadas pela não admissibilidade de algumas delas; a falta de prévia discussão entre os entes envolvidos, entendendo que, ao ser ouvir todas as partes envolvidas e após isto elaboradas as normas de acordo com os consensos, seriam evitadas muitas ações legais. Helcio Honda entende que cada vez mais o Brasil caminha na via de afugentar investimentos. Comentou sobre a fragilidade de nossas normas e concorda com a premissa de que as ideias deveriam ser debatidas entre todos os entes envolvidos antes de sua publicação. Marco Aurelio entende que cada vez mais a relação Fisco x Contribuinte fica tensa. O fisco usa da autoridade da lei e o contribuinte utiliza a estratégia de bloqueio. Não consegue enxergar a real finalidade para mais esta exigência legal. A gestão tributária cada vez mais é delegada ao contribuinte ao invés de ser exercida pelo fisco. Ressalta que devemos colaborar sim, mas não fazer as vezes do fisco. Comentou sobre a falta de coerência em diversos incisos e artigos da referida MP e que há necessidade de ajustes profundos em nossa política tributária. Professor Eurico entende que deva ser mudada a pauta para o futuro. A constituição da pauta deve ser feita pela sociedade e não pelo governo; defende bandeiras para que haja uma reforma do Sistema Tributário começando pela clara definição da base de cálculo, que haja isonomia empresarial, assim como da pessoa física, que créditos financeiros sejam considerados de forma adequada e simples e apresentou de forma simples e muito didática como seria possível esta reforma num prazo de cinco anos, com o envolvimento e participação de todos os entes da sociedade.
Assuntos em andamento
1. Monitoramento junto ao Governo para publicação do Decreto que reduz a base de cálculo do ICMS da areia. Novos documentos foram encaminhados à Secretaria da Fazenda do Estado. (Beto)
2. Participação em reuniões e contribuições para elaboração da norma de lastro de ferrovia, junto a ABNT. (Osni)
3. Acompanhamento com outras entidades na busca de alternativas para flexibilização do limite de peso. (Camilo)
4. Câmara Ambiental de Mineração – GT-03 que trata de escavação mecânica e desmonte hidráulico. (Osni)
5. Participação na elaboração de portaria proibindo o uso de estopim espoletado no Estado de São Paulo junto a subsecretaria da mineração. (Osni)
6. Solicitação e acompanhamento junto a Secretaria da Fazenda do Estado de Regime Especial quanto à emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico. Resposta recebida da Secretaria e sendo analisada. (Camilo).
7. Acompanhamento junto a Prefeitura de São Paulo sobre licitações e resultados. Exiguidade ou não quanto ao ofertado pelo vencedor do certame. Correspondência enviada pela Prefeitura informa sobre procedimentos para levantamento das informações junto a SPUA e as subprefeituras. (Camilo)
8. Análise e levantamentos para consulta junto ao CARF sobre utilização de créditos de ICMS, PIS e COFINS. (Camilo)
9. Participação na revisão do anexo 1 da NR 22, junto ao grupo de trabalho da CNI. (Osni).
10. Acompanhamento junto ao SESI para elaboração de material sobre Leis Anticorrupção / Compliance. Segundo informado pelo SESI a Cartilha está na fase de impressão e em breve disponibilizarão. (Camilo)
11. Revisão da norma sobre “Reação Álcali-Agregados”, junto a ABCP (Osni).
12. Acompanhamento junto ao DETRAN / SP sobre a possibilidade de não obrigatoriedade de licenciamento anual para caminhões off-road. Ofício recebido em resposta do diretor presidente do DETRAN instrui sobre ações que devem ser tomadas visando o encaminhamento legal para alteração da norma legal. (Camilo)
13. Pleito junto ao INMETRO / RJ solicitando a padronização de saída de agregados (areia e pedra britada) do produtor / embarcador na unidade de medida peso. INMETRO / RJ encaminhou resposta acusando recebimento de nossa solicitação, informando sobre as etapas e análises que transcorrerão doravante. Em e-mail recebido dia 17/07, fomos informados do calendário: Pesquisa: dez 2015 a jan/2016; Análise de resultados: fev/2016 e Finalização: mar/2016. (Camilo)
14. Encaminhamento de ofício da APEPAC ao DNPM São Paulo, citando os vários processos que aguardam solução / andamento por parte daquele órgão. Foram informados processos do SINDAREIA e do SINDIPEDRAS. Novo e-mail encaminhando em 21/07, solicitando informações sobre o andamento da questão. (Beto, Sandra e Camilo)
15. Encaminhamento de ofício da APEPAC a CETESB São Paulo solicitando maior celeridade e observância ao Decreto Estadual 47.400/2002, sobre a liberação das L.O.´s – Licenças de Operação. (Beto, Sandra e Camilo)