Dia 17
(Tasso, Camilo, Osni e Sidnei) – Participação na Assembleia Geral Extraordinária do SINDIPEDRAS para discussão da Convenção Coletiva de Trabalho 2015 /2016. Reproduzimos teor da Ata: Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às oito horas e trinta minutos (08h30min), em primeira convocação, de acordo com o disposto no Estatuto Social da entidade, com a presença de empresários do setor de extração de pedra britada e de representantes devidamente credenciados, conforme lista de presença anexa, realizou-se Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato da Indústria de Mineração de Pedra Britada do Estado de São Paulo – SINDIPEDRAS, em sua sede social situada a Rua Santo Amaro, 71 – 18º andar – Bairro Bela Vista, São Paulo, para tratar do seguinte assunto em pauta, conforme Edital de Convocação: 1.) Discussão e Aprovação da Convenção Coletiva de Trabalho 2015 /2016. A mesa diretora foi composta pelo presidente do SINDIPEDRAS, Tasso de Toledo Pinheiro que presidiu o trabalho. Iniciou agradecendo a presença de todos e em seguida demonstrou trabalho sobre a evolução do INPC (índice econômico que orienta o reajuste salarial); comentou sobre pauta da entidade encaminhada à Federação e aos Sindicatos da categoria, propondo atualizações e modernizações na convenção coletiva (trabalho este que voltará a ser discutido no próximo ano). Seguindo, comentou sobre o pleito recebido dos trabalhadores; os trabalhos realizados pela Comissão de Recursos Humanos sobre o conteúdo das cláusulas e apresentou proposta que estava sendo colocada à apreciação de todos: Aplicação do índice de 10% (dez por cento), sobre os salários, resultante de pequeno arredondamento sobre um INPC acumulado de 9,81% (nove, oitenta e um por cento). Após algumas considerações, foi aprovada por unanimidade, a aplicação de 7,00% (sete por cento) a partir de 01/08/2015 sobre os salários vigentes em 31/07/2015 e mais 2,80% (dois, oitenta por cento), a partir de 01/01/2016, sobre os salários vigentes em 31/12/2015. Ficou estabelecido que as cláusulas econômicas serão atualizadas da mesma forma, com exceção para a cesta básica que terá o percentual de 10,00% (dez por cento) a partir de 01/08/2015. Também ficou acordado que caso venham ocorrer demissões ou desligamentos voluntários por parte dos trabalhadores entre 01/08/2015 e 31/12/2015, o percentual de 2,80% (dois, oitenta por cento) será integralizado na ocasião para efeito dos cálculos rescisórios. Também ficou definido que as empresas e seus colaboradores poderão definir percentual de desconto para aqueles que recebem vale alimentação ao invés da cesta básica. Também foi complementada redação na questão dos uniformes e equipamentos de segurança. Quanto a P.L.R. (Participação nos Lucros e Resultados), foi sugerido e aprovado o pagamento de duas parcelas no valor de R$ 595,00 (quinhentos e noventa e cinco reais) cada, nos meses de fevereiro de 2016 e agosto de 2016, respectivamente. Maiores detalhes constam do conteúdo da Convenção Coletiva 2015 – 2016, bem como do Acordo de Participação nos Lucros e Resultados 2015 -2016. Nada mais havendo a ser discutido, o presidente da mesa, agradecendo a presença de todos dá por encerrado os trabalhos às dez horas e cinquenta minutos (10h50min). E, para constar, eu, __________________________ Camilo de Lelis Arnaldi, servindo como secretário, lavrei a presente ata que após ser lida e aprovada será assinada por todos. __________________________________
Tasso de Toledo Pinheiro
Presidente.
Dia 18
(Camilo) – Participação de palestra no SINDIBOR, sobre eSocial ministrada pela Price (slides anexos – PDF), bem como sobre o Bloco K e eSocial apresentados pelo DEJUR / FIESP (slides anexos – PDF). A leitura de ambas apresentações servirá para demonstrar o andamento destas ações em várias empresas pesquisadas pela Price, bem como panorama da legislação, obrigações e adequações pelas quais terão que passar as empresas.
Dia 20
(Diretores, representantes de empresas associadas e colaboradores das entidades) – FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À MINERAÇÃO É RELANÇADA NA ASSEMBLEIA. Roberto Morais (PPS) é o novo coordenador da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração (FPAM). A Frente foi relançada no último dia 20 de agosto em cerimônia realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo. Morais substituirá o deputado João Caramez, que coordenou a Frente por nove anos. Segundo Morais a mineração é o princípio de tudo. “Tudo o que vemos aqui vem da mineração. A FPAM vai discutir os temas com os secretários e com o governador Geraldo Alckmin, e iremos a Brasília porque existem matérias do setor paradas no Congresso, como o Marco Regulatório”. O vice-governador Márcio França, também secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, afirmou que é necessário destravar a máquina administrativa. Ele afirmou que a Assembleia é o lugar certo para facilitar esse entendimento e selar uma solução mais simples para as demandas do setor. De acordo com João Carlos de Souza Meirelles, secretário de Estado de Saneamento e Energia, o governo tem o compromisso político com o desenvolvimento. “Estamos aqui, em nome do governador para trazer um convite. Queremos conhecer os problemas reais das cadeias produtivas para que possamos colaborar com o setor”. Para o presidente do Sindareia e Apepac, Antero Saraiva Júnior, com a retomada da Frente será possível dar continuidade ao trabalho anterior. “Temos a grande expectativa de que não seja paralisada a questão do ordenamento territorial que é uma das grandes carências do nosso setor”. Além dos citados acima, a mesa foi composta pelos membros da FPAM Estevam Galvão (DEM) e Itamar Borges (PMDB); e pelos apoiadores Orlando Bolçone (PSB) e Ramalho da Construção (PSDB); Carlos Nogueira da Costa, secretário de geologia, mineração e transformação mineral do Ministério de Minas e Energia; Celso Luiz Garcia, diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral; Fernando Valverde, presidente da Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção; Eduardo Machado, coordenador do Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração em São Paulo; e Aparecido José da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de São Paulo.
(Osni) – Participação na reunião ordinária na ABCP, da comissão de rever a norma CE – 18:205.02. Esta primeira reunião de trabalho, após a eleição e posse dos componentes ocorrida em 23/07/2015, consistiu no debate principalmente dos seguintes assuntos: Definição para “produtor”, “consumidor” e “neutro” da norma; Oficio encaminhado pelo ministério público sobre a norma atual; Debate entre “conforto” e “ danos estruturais”; Solicitação a ABNT de cópia de todas as normas envolvendo o assunto tanto nacionais quanto estrangeiras; Outros itens que deverão compor a nova norma; Alternância dos locais de reunião sendo a próxima em São Paulo e na sequência em Minas Gerais.
Dia 21
(Antero, Beto, Camilo) – Assembleia Geral Extraordinária na sede do SINDAREIA em Jacareí para alteração do Estatuto da Entidade, visando adequação a questões de compatibilização com outras entidades (APEPAC e SINDIPEDRAS), além de algumas questões operacionais e administrativas. As finalizações dos documentos estão sendo providenciadas e todos, em breve, conhecerão seu teor.
Assuntos em andamento
1. Monitoramento junto ao Governo para publicação do Decreto que reduz a base de cálculo do ICMS da areia. Novos documentos foram encaminhados à Secretaria da Fazenda do Estado. (Beto)
2. Participação em reuniões e contribuições para elaboração da norma de lastro de ferrovia, junto a ABNT. (Osni)
3. Acompanhamento com outras entidades na busca de alternativas para flexibilização do limite de peso. (Camilo)
4. Câmara Ambiental de Mineração – GT-03 que trata de escavação mecânica e desmonte hidráulico. (Osni)
5. Participação na elaboração de portaria proibindo o uso de estopim espoletado no Estado de São Paulo junto a subsecretaria da mineração. (Osni)
6. Solicitação e acompanhamento junto a Secretaria da Fazenda do Estado de Regime Especial quanto à emissão do Cupom Fiscal Eletrônico. Resposta recebida da Secretaria e sendo analisada. (Camilo).
7. Acompanhamento junto a Prefeitura de São Paulo sobre licitações e resultados. Exiguidade ou não quanto ao ofertado pelo vencedor do certame. Correspondência enviada pela Prefeitura informa sobre procedimentos para levantamento das informações junto a SPUA e as subprefeituras. (Camilo)
8. Análise e levantamentos para consulta junto ao CARF sobre utilização de créditos de ICMS, PIS e COFINS. (Camilo)
9. Participação na revisão do anexo 1 da NR 22, junto ao grupo de trabalho da CNI. (Osni).
10. Acompanhamento junto ao SESI para elaboração de material sobre Leis Anticorrupção / Compliance. Segundo informado pelo SESI a Cartilha está na fase de impressão e em breve disponibilizarão. (Camilo)
11. Revisão da norma sobre “Reação Álcali-Agregados”, junto a ABCP (Osni).
12. Acompanhamento junto ao DETRAN / SP sobre a possibilidade de não obrigatoriedade de licenciamento anual para caminhões off-road. Ofício recebido em resposta do diretor presidente do DETRAN instrui sobre ações que devem ser tomadas visando o encaminhamento legal para alteração da norma legal. (Camilo)
13. Pleito junto ao INMETRO / RJ solicitando a padronização de saída de agregados (areia e pedra britada) do produtor / embarcador na unidade de medida peso. INMETRO / RJ encaminhou resposta acusando recebimento de nossa solicitação, informando sobre as etapas e análises que transcorrerão doravante. Em e-mail recebido dia 17/07, fomos informados do calendário: Pesquisa: dez 2015 a jan/2016; Análise de resultados: fev/2016 e Finalização: mar/2016. (Camilo)
14. Encaminhamento de ofício da APEPAC ao DNPM São Paulo, citando os vários processos que aguardam solução / andamento por parte daquele órgão. Foram informados processos do SINDAREIA e do SINDIPEDRAS. Novo e-mail encaminhando em 21/07, solicitando informações sobre o andamento da questão. (Beto, Sandra e Camilo)
15. Encaminhamento de ofício da APEPAC a CETESB São Paulo solicitando maior celeridade e observância ao Decreto Estadual 47.400/2002, sobre a liberação das L.O.´s – Licenças de Operação. (Beto, Sandra e Camilo)