Dia 11
(Camilo) – Reunião do Núcleo de Acompanhamento Legislativo (NAL / FIESP) para atualização quanto aos projetos de lei em andamento, bem como ações que envolvam / mobilizem as empresas na busca de garantir interesses institucionais e salvaguardar a continuidade das atividades. Dentre os diversos temas tratados, vale destacar a questão da Lei da Terceirização (as entidades encaminharam e-mail no mesmo dia sobre a importância do envolvimento das empresas quanto a manifestarem apoio ao projeto na pesquisa pública que se encontra no site do Senado). Houveram ainda manifestações quanto ao PL 110/2012 – manutenção de aparelhos de ar condicionado (custo para as empresas); sobre os Trigêmeos Fiscais – vários PL´s que tratam da cobrança administrativa / dificuldades nas defesas e maior poder aos fiscais; dentre outras. As entidades APEPAC / SINDAREIA e SINDIPEDRAS continuam atentas a todas as questões e sempre se manifestando no interesse das empresas.
11 a 13
(Beto/Osni) – Dando continuidade ao programa de visitas a empresas associadas e não associadas no estado de São Paulo realizaram viagem a Ribeirão Preto e região objetivando a busca de novos associados no segmento de pedreiras. Foram visitadas 5 empresas nos municípios de Serrana; Cravinhos e Ribeirão Preto onde foram apresentados os trabalhos realizados pelo Sindipedras em prol do segmento. Todas as empresas visitadas continuam em contato para outros esclarecimentos avaliando a grande possibilidade de filiação.
Dia 13
(Camilo) – Seminário no SINPROQUIM / SP, sobre o Novo Código Civil que entrará em vigor em março de 2016. Muitos pontos foram comentados. Dentre eles destacamos as trabalhistas, com o sublinhar do artigo 133 que trata da despersonalização da pessoa jurídica em processos trabalhistas, abrindo o incidente da desconsideração. Neste caso, os sócios terão 15 dias para se defenderem. Em sendo acatado o incidente, os sócios serão parte passiva no processo. Os processos trabalhistas também ganharão novas dinâmicas. Prazos serão contados somente os dias úteis (atenção com feriados locais). Haverá a “calendarização” entre o juiz e as partes, permitindo acertarem datas e prazos. Haverá necessidade das empresas cadastrarem e-mail para receberem citações eletronicamente (regularização em andamento). Audiências de conciliação precederão a quase totalidade das ações. Os juízes buscarão sanear o processo de forma mais eficaz. Observância quanto a atas notariais que poderão auxiliar nas questões de provas dos processos. Muito se abordou e, em breve, as entidades agendarão palestra de esclarecimento para os associados, tão logo tenhamos acumulado mais informações e esclarecimentos.
(Sidnei) – Reunião Plenária Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, no Auditório SPPREV – São Paulo. Foi lida e aprovada a ata da reunião realizada em 31/03. Apresentação pela SABESP sobre a transposição das águas entre as sub-bacias Billings e Alto Tietê Cabeceiras. Comentou-se também sobre a instalação de adutoras ladeando os gasodutos já instalados da PETROBRAS, aproveitando desta forma os corredores existentes. Investimentos orçados em R$ 130 milhões, com prazo de conclusão previsto para setembro próximo. Há disponibilidade de R$ 17 milhões para projetos da FEHIDRO, sendo 50% para induzida e 5-% para demanda espontânea. Também foi votado e aprovado a Deliberação CBH-SAT 09/2015 que aprova os critérios de hierarquização de empreendimentos para indicações ao FEHIDRO e o calendário do processo de 2015.
Dia 14
(Antero, Camilo, Beto, Sandra, Osni, Bolivar e Sidnei) – Reunião para avaliar as ações do planejamento estratégico realizadas até o mês de abril. Acertos de indicadores. Definição de novas ações visando a melhoria das performances a se obter e melhor divulgação dos trabalhos realizados às empresas associadas.
Dia 15
(Camilo) – Reunião com o DESIN / CSER / FIESP sobre as orientações para negociações salariais. Foi lembrado aos presentes o atual momento da economia, a falta de recursos financeiros e de novos investimentos, a quantidade de empresas concedendo férias coletivas, layoffs, demissões, deixando muito clara a realidade de negociações difíceis e mais austeras, onde não há margens para aumentos reais em razão do não ganho de produtividade. Sugeriram a busca de ações criativas, ofertas inovadoras. Afinal, o que se negocia em uma categoria pode, inevitavelmente, repercutir em outra.
Assuntos em andamento
Monitoramento junto ao Governo para publicação do Decreto que reduz a base de cálculo do ICMS da areia. Novos documentos foram encaminhados à Secretaria da Fazenda do Estado.
Participação em reuniões e contribuições para elaboração da norma de lastro de ferrovia, junto a ABNT.
Acompanhamento com outras entidades na busca de alternativas para flexibilização do limite de peso.
Câmara Ambiental de Mineração – GT-03 que trata de escavação mecânica e desmonte hidráulico.
Participação na elaboração de portaria proibindo o uso de estopim espoletado no Estado de São Paulo junto a subsecretaria da mineração.
Solicitação e acompanhamento junto a Secretaria da Fazenda do Estado de Regime Especial quanto à emissão do Cupom Fiscal Eletrônico. Resposta recebida da Secretaria e sendo analisada.
Acompanhamento junto a Prefeitura de São Paulo sobre licitações e resultados. Exiguidade ou não quanto ao ofertado pelo vencedor do certame. Correspondência enviada pela Prefeitura informa sobre procedimentos para levantamento das informações junto a SPUA e as subprefeituras.
Análise e levantamentos para consulta junto ao CARF sobre utilização de créditos de ICMS, PIS e COFINS.
Participação na revisão do anexo 1 da NR 22, junto ao grupo de trabalho da CNI.
Acompanhamento junto ao SESI para elaboração de material sobre Leis Anticorrupção / Compliance.
Revisão da norma sobre “Reação Álcali-Agregados”, junto a ABCP.
Acompanhamento junto ao DETRAN / SP sobre a possibilidade de não obrigatoriedade de licenciamento anual para caminhões off-road. Ofício recebido em resposta do diretor presidente do DETRAN instrui sobre ações que devem ser tomadas visando o encaminhamento legal para alteração da norma legal.
Pleito junto ao INMETRO / RJ solicitando a padronização de saída de agregados (areia e pedra britada) do produtor / embarcador na unidade de medida peso. INMETRO / RJ encaminhou resposta acusando recebimento de nossa solicitação, informando sobre as etapas e análises que transcorrerão doravante.
Encaminhamento de ofício da APEPAC ao DNPM São Paulo, citando os vários processos que aguardam solução / andamento por parte daquele órgão. Foram informados processos do SINDAREIA e do SINDIPEDRAS.
Encaminhamento de ofício da APEPAC a CETESB São Paulo solicitando maior celeridade e observância ao Decreto Estadual 47.400/2002, sobre a liberação das L.O.´s – Licenças de Operação.