Dia 23
(Camilo) – Reunião com o NAL – Núcleo de Acompanhamento Legislativo / FIESP para atualização sobre leis, bem como projetos de lei em andamento. Foi informada a nova composição da Assembleia Legislativa de São Paulo onde, o governo do estado possui uma bancada de apoio de 76 deputados dos 94 eleitos. Lembraram que para aprovação de projetos são necessários 48 votos favoráveis. O presidente da assembleia, Fernando Capez tenderá a priorizar os projetos dos deputados. Comentou-se a importância das empresas acessarem o site http://www.corpodebombeiros.sp.gov.br/novo/Downloads/IT-17-2015_Brigada_de_incendio_parte_1e2.pdf e se manifestarem quanto à consulta pública, em razão de que se aprovada da forma que está, implicará em novos custos para as empresas, frente à obrigatoriedade de contratação de bombeiro de forma permanente. Esta consulta pública ficará disponível até 10/04/2015. Quanto ao projeto de inclusão de deficientes há muita divergência entre as empresas e projeto de lei que traz para empresas acima de 50 empregados a obrigatoriedade de contratação de deficiente físico. As entidades SINDAREIA e SINDIPEDRAS manifestaram-se contra esta questão, juntamente com outras entidades, por entenderem tratar-se de mais um ônus imputado à iniciativa privada. Reuniões serão realizadas buscando coletar mais colaborações das entidades sobre esta questão. Comentou-se sobre o Novo Código Civil aprovado em 17/03, cuja aplicabilidade se dará daqui um ano. Também solicitaram manifestações de apoio ao Projeto de Lei 4330/2004 http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=D6368B2439AE54ABC8757E8C0CAE52E8.proposicoesWeb2?codteor=246979&filename=PL+4330/2004 que trata da terceirização, em razão de que pesquisa realizada pela FIESP apontar a convergência do projeto com os anseios das empresas. Solicitaram também que as empresas se manifestem na consulta pública da NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, até o próximo dia 10/04, através do link http://www.normaslegais.com.br/legislacao/port-sit-320-2012-Consulta-Publica-NR24.pdf
Dias 25
(Sandra) – Participação na 34ª Reunião Plenária do Comitê de Bacias Hidrográficas do Paraíba do Sul CBH-PS, onde se elegeu a nova diretoria e secretaria executiva para o biênio 2015-2017. Destaque para a presidência que ficou a cargo do segmento da sociedade civil, tendo à frente a FIESP através de seu representante de Jacareí, Walker Ferraz.
Dia 26
(Camilo, Osni, Sidnei e Bolivar) – Reunião com representantes da Tracbel em continuidade às ações de parceira que permitam melhorias para as empresas associadas através de novos desenvolvimentos, emissão de certificações, análise de custos por produto, além de estudos de propostas comerciais que facilitem manutenções programadas e mais vantajosas, além de vendas diferenciadas, tendo apresentado o “boneco” do folder que será elaborado para o setor de agregados, bem como as possíveis benesses que serão oferecidas às empresas mineradoras do setor. A princípio o lançamento desta ação está agendado para o próximo dia 20/05.
(Antero, Beto e Sandra) – Reunião com a Subsecretaria de Mineração e mineradores do município de Guararema realizada na sede do Sindareia em Jacareí para discutir a possibilidade da realização do OTGM daquele município.
Assuntos em andamento
1. Manutenção da redução da base de cálculo do ICMS para pedra britada, cuja vigência atual é até 31/05/2015. (Camilo)
2. Monitoramento junto ao Governo para publicação do Decreto que reduz a base de cálculo do ICMS da areia. Novos documentos foram encaminhados à Secretaria da Fazenda do Estado. (Beto)
3. Participação em reuniões e contribuições para elaboração da norma de lastro de ferrovia, junto a ABNT. (Osni)
4. Acompanhamento com outras entidades na busca de alternativas para flexibilização do limite de peso. (Camilo)
5. Câmara Ambiental de Mineração – GT-03 que trata de escavação mecânica e desmonte hidráulico. (Osni)
6. Participação na elaboração de portaria proibindo o uso de estopim espoletado no Estado de São Paulo junto a subsecretaria da mineração. (Osni)
7. Solicitação e acompanhamento junto a Secretaria da Fazenda do Estado de Regime Especial quanto à emissão do Cupom Fiscal Eletrônico. Resposta recebida da Secretaria e sendo analisada. (Camilo).
8. Acompanhamento junto a Prefeitura de São Paulo sobre licitações e resultados. Exiguidade ou não quanto ao ofertado pelo vencedor do certame. Correspondência enviada pela Prefeitura informa sobre procedimentos para levantamento das informações junto a SPUA e as subprefeituras. (Camilo)
9. Análise e levantamentos para consulta junto ao CARF sobre utilização de créditos de ICMS, PIS e COFINS. (Camilo)
10. Participação na revisão do anexo 1 da NR 22, junto ao grupo de trabalho da CNI. (Osni).
11. Acompanhamento junto ao SESI para elaboração de material sobre Leis Anticorrupção / Compliance. (Camilo)
12. Revisão da norma sobre “Reação Álcali-Agregados”, junto a ABCP (Osni).
13. Acompanhamento junto ao DETRAN / SP sobre a possibilidade de não obrigatoriedade de licenciamento anual para caminhões off-road. Ofício recebido em resposta do diretor presidente do DETRAN instrui sobre ações que devem ser tomadas visando o encaminhamento legal para alteração da norma legal. (Camilo)
14. Pleito junto ao INMETRO / RJ solicitando a padronização de saída de agregados (areia e pedra britada) do produtor / embarcador na unidade de medida peso. INMETRO / RJ encaminhou resposta acusando recebimento de nossa solicitação, informando sobre as etapas e análises que transcorrerão doravante. (Camilo)
15. Encaminhamento de ofício da APEPAC ao DNPM São Paulo, citando os vários processos que aguardam solução / andamento por parte daquele órgão. Foram informados processos do SINDAREIA e do SINDIPEDRAS. (Beto, Sandra e Camilo)
16. Encaminhamento de ofício da APEPAC a CETESB São Paulo solicitando maior celeridade e observância ao Decreto Estadual 47.400/2002, sobre a liberação das L.O.´s – Licenças de Operação. (Beto, Sandra e Camilo),
17. Definição de pauta para a próxima revista AGREGADOS nº 04 (Beto, Sandra e Camilo)