Dia 28/10
(Camilo) – Reunião com advogados do escritório Lourenço e Lourenço para entendimento dos serviços prestados. Na ocasião pode-se observar a gama de serviços que o escritório oferta às empresas, principalmente com foco em questões tributárias. Acertou-se a oferta de três itens sobre temas atuais, a serem explanados em palestras nas sedes das entidades e do interesse das empresas associadas. Para melhor planejamento elencamos os três temas e aguardamos retorno dos associados quanto a prioridade dos temas. Os associados deverão indicar ordem 1º, 2º e 3º para que possamos agendar.
São eles:
1.) RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO GRUPO ECONÔMICO – Indisponibilidade dos bens de holdings e dos sócios – Solidariedade Tributária e o Redirecionamento da Cobrança das Dívidas Tributárias;
2.) SANÇÃO POLÍTICA COMO INSTRUMENTO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA – Cobrança tributária realizada de forma oblíqua – Apreensão de mercadoria, interdição de estabelecimento, Protesto, Inclusão do contribuinte no CADIN e restrição à emissão de notas fiscais, que comprometem a continuidade das atividades empresariais;
3.) DESVIRTUAMENTO DA EFETIVA DESTINAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – Cumprimento da finalidade que motivou a instituição da Contribuição Social – Lei Complementar 110/01
(Osni) – Participação no evento “Os Avanços do Setor da Construção Civil” no SINDUSCON/SP em São Paulo (SP).As palestras e os debates envolveram a importância do intercâmbio de tecnologias e de métodos construtivos que atendem as condições desejáveis no Brasil. Engenheiro Hugo Correa Peiretti, professor e doutor na Espanha discorreu sobre diversas obras de grande porte na Europa. Destaque para o Terminal 4 do Aeroporto de Barajas em Madri com investimentos da ordem de 6 milhões de euros. Este aeroporto é responsável por cerca de 10% da movimentação financeira da cidade de Madri.
A obra possui cerca de 1 milhão de m² de construção. Engenheira Iria Lícia Oliva Doniak da Associação Brasileira da Construção Industrializada de Concreto destacou a importância da redução dos impostos que envolvem este segmento. Engenheiro Eduardo Sampaio Nardelli da Associação Brasileiro dos Escritórios de Arquitetura destacou a importância do planejamento de obras e criticou o governo pela aquisição de projetos pelo valor nominal da obra em detrimento da qualidade dos projetos. Fez sérias críticas ao “Projeto Minha Casa, Minha Vida” porque não pensa na comunidade integrada e somente na moradia. Destacou a importância de “Políticas Públicas” para evitar o caos na mobilidade urbana que se verifica na cidade de São Paulo.
Aberto os debates, a professora Mércia da EPUSP, criticou os empresários argumentando que diversos setores não fizeram a “lição de casa” e agora querem colocar as responsabilidades pelos fracassos nas “políticas públicas” dos governos. Afirmou que “Inovação” é cultural. Eng.ºNardelli completou afirmando que mão de obra de “Pedreiros”, “Carpinteiros”, etc. como existiam no passado está extinto, devendo a construção civil evoluir para novas tecnologias.
Dia 30/10
(Osni / Sandra / Camilo) –Participação na 7ª Reunião Plenária do Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração – COMIN da FIESP onde foram debatidos os seguintes itens: Comentários de deputado reeleito sobre temas em tramitação na Câmara dos Deputados; Expansão das áreas protegidas no Estado de São Paulo; Situação da Câmara Ambiental de Mineração com destaque aos 4(quatro) grupos de trabalho; Situação do conflito entre concessões de lavra pelo DNPM e as licenças ambientais da CETESB; Posição atual da revisão do anexo 1 da NR-22 do Ministério do Trabalho.
(Camilo) – Reunião com representantes do SESI definindo a forma como as entidades SINDAREIA e SINDIPEDRAS difundirão e aplicarão as Cartilhas sobre Ética (Lei Anticorrupção – Compliance). Será apresentado orçamento às entidades quanto ao custo da Cartilha, custo dos consultores que ministrarão as palestras nas empresas, custo com quilômetros rodados e custo de hospedagem, quando for o caso.
(Sandra) – Reunião do Grupo Técnico de Mineração de assessoria ao COMIN para definir algumas estratégias para o acompanhamento de temas importantes para a mineração de agregados paulista, a saber: a) acompanhamento das ações da SMA voltadas para a criação de novas áreas protegidas no Estado de São Paulo que podem ter interferência nas regiões produtoras de agregados para construção; b) acompanhamento dos projetos da Subsecretaria de Mineração em andamento no Estado – Ordenamento Territorial Geomineiro (OTGM): Vale do Paraíba, Baixada Santista e Região de Jundiaí, etc.
Dia 31/10
(Camilo / Beto / Sandra / Bolivar / Sidnei) – Participação no 3º Treinamento sobre OTGM na sede do SINDAREIA em Jacareí.
(Osni) – Reunião na FIESP na estruturação do “Programa Compete Brasil do DECONCIC” para a realização do “XI CONSTRUBUSINESS”, onde serão discutidos “cases” envolvendo além dos “gargalos” da construção civil, temas específicos como “PPP – Parceria público-privado”, “Desburocratização dos Bens Imobiliários”, Conformidade técnica para avaliação dos produtos importados, Desoneração de “software” e Modelo de SILO – Sistema Integrado de Licenciamento de Obras.
Assuntos em andamento
1. Manutenção da redução da base de cálculo do ICMS para pedra britada. (Camilo)
2. Monitoramento junto ao Governo para publicação do Decreto que reduz a base de cálculo do ICMS da areia. (Idem a pedra britada). (Beto)
3. Acompanhamento das ações da subsecretaria da mineração junto à direção da AES para agendamento de reunião (agendada). (Beto)
4. Acompanhamento e suporte básico para a realização do 3º OTGM ocorrido no dia 31/10, na sede do SINDAREIA – Jacareí. (Beto)
5. Participação em reuniões e contribuições para elaboração da norma de lastro de ferrovia, junto a ABNT. (Osni)
6. Acompanhamento com outras entidades na busca de alternativas para flexibilização do limite de peso. (Camilo)
7. O Câmara Ambiental de Mineração – GT-03 que trata de escavação mecânica e desmonte hidráulica. (Osni)
8. Participação na elaboração de portaria proibindo o uso de estopim espoletado no Estado de São Paulo, juntamente à subsecretaria da mineração. (Osni)
9. Solicitação e acompanhamento junto a Secretaria da Fazenda do Estado de Regime Especial quanto a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico. (Camilo)
10. Acompanhamento junto a Prefeitura de São Paulo sobre licitações e resultados. Exiguidade ou não quanto ao ofertado pelo vencedor do certame. (Camilo)
11. Análise e levantamentos para consulta junto ao CARF sobre utilização de créditos de ICMS, PIS e COFINS. (Camilo)
12. Participação na revisão do anexo 1 da NR 22, junto ao grupo de trabalho da CNI. (Osni)
13. Validação dos temas a ser apresentado no “XI CONSTRUBUSINESS” – DECONCIC / FIESP. (Osni)
14. Entendimento com entidade empresarial para acatamento / definição de venda a peso (somente) de agregados. (Camilo)
15. Acompanhamento junto ao SESI para elaboração de material sobre Leis Anticorrupção / Compliance. (Camilo)
16. Acompanhamento e coordenação da conclusão da Revista AGREGADOS nº 02. (Beto)
17. Revisão da norma sobre “Reação Álcali-Agregados”, junto a ABCP (Osni).